1999-07-28 - Portaria 573/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, no município de Serpa.

1999-06-01 - PORTARIA 573/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 12 de Setembro de 1998, no quadro de pessoal comum da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pelo Dec Lei 268/81, de 16 de Setembro, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.